TERMOS DE USO — ROTA DA APROVAÇÃO

Última atualização: 22 de julho de 2026

Bem-vindo ao Rota da Aprovação. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Rota da Aprovação e do módulo de flashcards a ela integrado (em conjunto, o "Serviço"), disponíveis em rotaaprovacao.com.br e em seus subdomínios.

O Serviço é operado por Anselmo de Lima Vargas Júnior, estabelecido em Tijucas - SC ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. Objeto

O Rota da Aprovação é uma plataforma de gestão de estudos voltada à preparação para concursos públicos, que oferece, entre outras funcionalidades, edital verticalizado, planos de estudo (ciclo e cronograma), controle de revisões, pomodoro, estatísticas, ranking e flashcards. O Serviço tem finalidade de apoio à organização dos estudos e não garante aprovação em qualquer concurso, prova ou seleção.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar o Serviço é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.2. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados e representados por seus responsáveis legais, na forma da lei.

2.3. Uma conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros.

3. Planos e assinatura

3.1. O Serviço é oferecido em planos, que podem incluir uma versão gratuita e/ou versões pagas por assinatura. Os planos vigentes, seus recursos e preços são apresentados na plataforma no momento da contratação. Atualmente:

• Plano Básico — R$ 9,90/mês;
• Plano Pro — R$ 19,90/mês, incluindo o acesso ao módulo de flashcards.

3.2. Cobrança e renovação automática. As assinaturas são cobradas de forma recorrente, no ciclo contratado (mensal), por meio do processador de pagamentos Stripe. A assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço então vigente, até que seja cancelada por você.

3.3. Período de teste gratuito. Oferecemos um período de teste gratuito de 21 (vinte e um) dias, contados a partir da criação da conta, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Durante o teste, você tem acesso às funcionalidades da plataforma conforme informado no momento do cadastro. Ao fim dos 21 dias não há cobrança automática: o acesso pago só é iniciado se você optar por assinar um dos planos. Enquanto não houver assinatura ativa após o término do teste, o acesso às funcionalidades pagas permanece suspenso até a contratação.

3.4. Alteração de preços. Eventuais reajustes serão comunicados previamente, com antecedência razoável, e passarão a valer no ciclo seguinte à comunicação. Você poderá cancelar antes da vigência do novo preço se não concordar com o reajuste.

3.5. Pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe. Nós não armazenamos os dados completos do seu cartão; esses dados são tratados diretamente pela Stripe, conforme as políticas dela.

4. Cancelamento e reembolso

4.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma ou pelos canais de contato. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso pago permanece disponível até o fim do período já pago, sem cobrança de novos ciclos.

4.2. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago no período. As regras completas de cancelamento e reembolso estão na nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Uso aceitável

5.1. Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos; (b) copiar, revender, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo ou a plataforma sem autorização; (c) tentar acessar áreas restritas, burlar limites de plano ou de segurança; (d) realizar engenharia reversa, raspagem de dados automatizada ou sobrecarregar a infraestrutura; (e) inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5.2. O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

6.1. A plataforma, sua identidade visual, código, textos, layout e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou a nossos licenciadores.

6.2. Conteúdo do usuário. Planos de estudo, anotações, flashcards e demais dados que você cria permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de operar o Serviço.

6.3. Materiais de terceiros. Conteúdos importados por você (por exemplo, baralhos de flashcards) são de sua responsabilidade; você declara ter os direitos necessários para usá-los.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

7.1. Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.

7.2. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por resultados de concursos, por decisões tomadas com base no Serviço, nem por perdas indiretas. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pela legislação.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e integra estes Termos.

9. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O encerramento pode implicar a exclusão dos dados associados à conta, observados os prazos legais de guarda.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tijucas - SC, salvo o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@rotaaprovacao.com.br.